REVISÃO DA LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA

O PS e PSD conscientes da desactualização da lei eleitoral autárquica, lançaram há uns tempos atrás um projecto de revisão desta lei, sendo certo que, na minha opinião, nomeadamente no que se refere aos presidentes de junta, a revisão revelou-se um fiasco.
E digo que se revelou um fiasco porque o projecto de revisão não se mostrou efectivamente corajoso ao ponto de provocar uma verdadeira transfiguração do sistema, para melhor.
Olhando para o órgão assembleia municipal, depara-se com a presença, por inerência, dos presidentes de junta, num órgão para o qual não foram eleitos, resultando assim, num órgão que deveria ser representativo mas que está desvirtualizado.
Mais, a proposta de revisão “acaba por não ser carne nem peixe”, uma vez que no que se refere aos presidente de junta e na sua presença nas assembleias, menciona apenas que as inerências devem existir, contudo os poderes dos presidente de junta nesse órgão devem ser coarctados, transformando este órgão numa coisa ridícula como ter deputados com um estatuto desigual entre membros do um mesmo órgão deliberativo.
Como autarca, defendo que os presidente de junta não deveriam ocupar por inerência a assembleia municipal. O papel destes neste órgão é muito residual e não é neste campo que o presidente de junta deve defender os interesses da sua população, mas sim junto da câmara municipal.
Não compreendo como pode um presidente de um órgão executivo como é a junta de freguesia fazer parte de um órgão deliberativo como o é a assembleia municipal, onde se fiscaliza um outro órgão executivo que é a câmara municipal. Já para não falar dos conflitos constantes que os presidentes de junta atravessam quando a disciplina de voto partidário se incompatibiliza com a defesa dos interesses das suas populações.
Este projecto de revisão desiludiu-me, pensei sinceramente que fossem mais longe na dignificação do papel dos autarcas de freguesia, nomeadamente no reforço das suas competências próprias ou delegadas. Reduzir esta revisão ao facto de saber se os presidentes de junta devem estar ou não nas assembleias municipais é não dignificar o papel do poder local ao nível da freguesia.
Pelo exposto, defendo que a situação, a não ser alterada com coragem e consistência, deverá continuar tal como está, dado que a solução mitigada que foi encontrada pelo bloco central para os presidentes de junta é, na minha opinião, ridícula.